A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um advogado por litigância de má-fé contra um ...

O TST negou pedido de um empresário para anular decisão que reconheceu a doação de imóveis como tentativa de frustrar dívidas ...

A Corte Especial do STJ condenou dez pessoas pela prática de crimes contra a administração pública na Justiça do Espírito ...

Autor de livro recém-lançado defende acordos costurados pelo STF em causas complexas, "indecidíveis" e com múltiplos ...

Medida atípica que vem sendo bastante solicitada pelos credores é o uso da chamada Central Nacional de Indisponibilidade de ...

Nem o Legislativo nem o Executivo determinaram a retirada dos trechos durante o processo de aprovação e sanção da lei sobre ...

O ministro lembrou o julgamento da ADI 5.082, relatada por Edson Fachin. Na ocasião, o STF reconheceu que os colégios ...

A nomeação de conselheiros para os TCs, embora formalmente disciplinada por critérios constitucionais e legais, tem sido ...

* Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2025, lançado na última quarta-feira (11/6), no STF (clique aqui para ...

Para o ministro Gurgel de Faria, não cabem honorários se desistência dos embargos foi para aderir a parcelamento que já prevê ...

Tudo que o presidente da República puder fazer, obedecendo à Constituição, sem precisar da concordância do Congresso, tem que ...

Em um cenáriocada vez mais complexo, a Lei Complementar 135, conhecida como Lei da Ficha Limpa, completa 15 anos de ...